Termos e Condições
1. Introdução
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, na loja Eternal, através do website http://www.borntobeeternal.com.
1.2 O website http://www.borntobeeternal.com gerido por Tiago Daniel Gomes Ferreira, pessoa singular N.º 233665900, com sede na Rua Anselmo Nº92, São Bernardo - Aveiro. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
”Eternal” – Os produtos comercializados no website http://www.borntobeeternal;
“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do websites http://www.borntobeeternal.com.
1.3 A utilização do website http://www.borntobeeternal.com, a compra de produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. Registo
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website.
2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.
2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e as suas encomendas.
2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. Produtos Eternal
3.1 O website é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os nossos produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em http://www.borntobeeternal.com.
3.3 A Eternal reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços e condições comerciais, apresentadas no website http://www.borntobeeternal.com.
4. Encomendas Online
4.1 Para encomendar é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Eternal.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;
Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Eternal nos termos previstos nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem o email, a “Morada de Entrega”, a “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, o número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação de pagamento.
4.2.1 No caso de produtos físicos, a encomenda passará a estar em processamento até que o produto seja enviado.
4.2.2 No caso de produtos digitais, o Utilizador receberá no seu e-mail uma ligação para descarregar o produto digital, imediatamente após a confirmação de pagamento.
4.3 A Eternal, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website http://www.borntobeeternal.com na respetiva área de cliente.
4.4 Nas encomendas de produtos físicos, a encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.
4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita estes Termos e Condições de a nossa Política de Privacidade.
4.6 A Eternal reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
O produto não se encontre disponível;
O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website http://www.borntobeeternal.com no prazo de 3 (três) dias;
Não se confirme o pagamento;
A informação de faturação não for correta ou verificável;
Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. Preços
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website http://www.borntobeeternal.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador via e-mail.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Eternal reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Eternal ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. Formas de Pagamento
6.1 O Utilizador efetuará o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos ifthenpay (https://www.ifthenpay.com), através de Referência Multibanco ATM), Cartão de Crédito, PayPal ou Skrill.
6.2 A Eternal não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. Envio
7.1 O preço de todos os produtos físicos disponíveis na loja Eternal não inclui o envio, por transportadora, para Portugal Continental e Ilhas que são explicitamente calculados no momento da compra e podem variar de acordo com os produtos comprados e a morada de entrega do Utilizador.
7.2 Os custos de envio, incluindo IVA, para as Ilhas ou outras regiões.
8. Entregas
8.1 A data de envio de cada produto Eternal está explícita na listagem de cada produto.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca/produto que o Utilizador queira comprar.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail e caso concorde, a Eternal procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Eternal não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. Direito de Livre Resolução
9.1 Para produtos físicos, o Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
Os produtos se encontrem completamente embalados Todo o material que acompanha as encomendas terá de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail.
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela Eternal.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Eternal analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Eternal reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Eternal não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Eternal não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor, contacte-nos através do e-mail.
10. Qualidade
A Eternal não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado no site encontram-se em cada página de produto.
Tentamos colocar o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens ilustrativas do artigo real.
A Eternal fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website sejam os mais precisos e reais possíveis. Ainda assim, alertamos para as
ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens.
11. Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Eternal procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 10 (dez) dias úteis, através do email.
12. Garantia e Serviço Pós-Venda
Os produtos Eternal beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
13. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A Eternal não garante o funcionamento ininterrupto do website ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Eternal não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Eternal, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Eternal não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
14. Modificação dos Termos e Condições
A Eternal reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website dos Termos e Condições modificados.
15. Tratamento de Dados Pessoais
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Eterna no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
16. Prova e Arquivo
Os registos informáticos, mantidos pela Eternal em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Eternal e o Utilizador.
17. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
18. Resolução de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Outras Informações:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: https://cacrc.pt/
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage